Cotas ameaçadas

A Justiça Federal suspendeu o sistema de cotas na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Segundo o juiz federal Gustavo Dias de Barcellos – atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público Federal – as cotas ferem o princípio da igualdade.

Segundo matéria da “Folha”, 2.862 alunos foram classificados por notas, 819 por serem da rede pública e 323 por serem negros.

O juiz deu a liminar rebatendo o critério racial: “A ciência contemporânea aponta de forma unânime que o ser humano não é dividido em raças”.

Quais as lições a serem aprendidas dessa história.

Primeiro, que há um conceito fundamental em direito, de que não se podem tratar de forma igual os desiguais. Esse é o princípio básico da igualdade – não o de tratar todos de forma semelhante. Mas, por conta da ênfase racista nas cotas, criou-se o álibi para tentar derrubá-la na Justiça.

Tem que haver uma uniformização do discurso sobre cotas em cima dos ensinamentos e dos estudos da Unicamp.

A Universidade pesquisou seus alunos são constatou:

1. Os alunos da rede pública tem classificação pior nos vestibulares, por conta da diferença de formação com os da rede privada. Mas em pouco tempo tiram a diferença – porque têm mais garra, devido ao seu histórico de vida.

2. Por outro lado, não se pode tirar a meritocracia dos vestibulares – que são uma forma democrática de acesso à Universidade, desde que observadas as diferenças dos desiguais.

3. O correto, então, é estimar estatisticamente quantos pontos de vantagem seriam necessários para compensar a deficiência de formação da escola pública, sem comprometer o desenvolvimento do aluno depois de aprovado. Assim, os que vêm da escola pública ganham alguns pontos adicionais na hora de computar os resultados do vestibular.

4. Os alunos considerados negros recebem um adicionalzinho a mais, nada que interfira substancialmente no resultado.

Como conseqüência, aumentou bastante o número de alunos de escola pública que concorreram e passaram nos vestibulares da Unicamp. Simplesmente porque o anúncio das cotas lhes permitiu acreditar mais nas suas possibilidades de passar no vestibular.

Luis Nassif www.projetobr.com.br/web/blog/5